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02/10/2026 • 14:41
INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica
Lei Maria da Penha não especificava quem pagaria salário da vítima
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01/10/2026 • 15:03
Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026
Em sete estados há proibição total; em cinco há restrição
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01/10/2026 • 09:10
WhatsApp lança regras para controle parental no Brasil; saiba como
Pais serão avisados com quem adolescente está conversando no app
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30/09/2026 • 12:25
Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF
Não há data prevista para análise dos processos
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30/09/2026 • 08:19
TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa
Dias parados deverão ser compensados em até 180 dias
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29/09/2026 • 10:02
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas
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25/09/2026 • 10:03
Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
Ação busca liberação de internet nas 72 horas anteriores ao 1º turno
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25/09/2026 • 10:02
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
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24/09/2026 • 07:55
Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual
Deve ser garantido encaminhamento da vítima para unidade de saúde
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21/09/2026 • 17:36
AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários
Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas
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21/09/2026 • 11:48
Exposição em SP homenageia padre Júlio e pessoas em situação de rua
Mostra é gratuita e estará em exibição até novembro 
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16/09/2026 • 09:05
Rio recupera R$ 153 milhões de esquemas de corrupção
Valores serão destinados à segurança e à Controladoria-Geral do estado